Oferecer ao participante conhecimento sobre os direitos e obrigações do consumidor, do fornecedor, além das penalidades envolvidas na relação de consumo.

Pagamento via depósito disponível BB. Ag: 2727.8 Cc: 14443.6

 

1. ACESSO AO MATERIAL: 

• Liberação logo apos a confirmação do PagSeguro.
• Material em PDF.
• Disponível para leitura online
• Disponível para impressão 
• Nº de páginas: 90 

 

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Aspectos históricos e legais; 
• Princípios gerais da defesa do consumidor;
• Direitos básicos do consumidor;
• Práticas comerciais e contratuais;
• Responsabilidade civil na defesa do consumidor;
• Publicidade;
• Defesa do consumidor.

NOVIDADE

1. ACESSO AO CURSO: 

1.1. Liberação logo apos a confirmação do PagSeguro.

 

2. Corpo Docente: 

PAULO MENDES DE OLIVEIRA - Pós-Doutor em Direito pela UFBA, Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS, Procurador da Fazenda Nacional, Coordenador Geral da atuação da PGN perante o STF. 

RODRIGO FRANTZ BECKER - Advogado da União, Consultor Jurídico do Gorverno do DF, Doutorando em Direito Pela UERJ, Mestre em Direito pela UNB.

 

3. CARGA HORÁRIA: 

22 horas - vídeo aulas, tutoria, exercícios, avaliação e certificado.
 

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Lei de execuções fiscais e jurisprudência sobre o processo de execução fiscal
• Atos, procedimentos,fluxogramas e aspectos jurisprudenciais;
• Cautelar fiscal ;
• Embargos à execução : controvérsias e soluções jurisprudencial;
• Embargos de terceiros ;
• Desconsideração da personalidade jurídica. 

5. PERÍODO DO CURSO:

O curso poderá ser assistido no período de 60 dias contados a partir de sua data de início.
 

6. DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

As aulas são disponibilizadas após a liberação da matrícula.

 

7. METODOLOGIA:

• Curso 100% online, com vídeos aulas gravadas , ambiente de aprendizagem na Plataforma IMAG EAD; 
• O aluno pode acessar as vídeos aulas, bem como imprimir o material em PDF;           
• Apostilas e lista de exercício para impressão; 
• Simulado que permitem aplicar o conhecimento adquirido;
• Avaliação para obtenção do Certificação.

 

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• O aluno pode assistir as aulas quantas vezes quiser;
• É PROIBIDO fazer gravações, reproduções, locações, venda ou revenda das aulas assinadas;
• Os direitos Autorais são reservados ao IMAG-DF;

 

9. REQUISITOS DE SISTEMA PARA ACESSO AO APOIO ONLINE:

Conexão Mínima Recomendada:

• Conexão com internet de no mínimo 1mega;
• Browser (Navegador);
• Internet Explorer (versão 10 e superior - download da versão mais recente);
• Mozilla Firefox (versão 13 ou superior - download da versão mais recente);
• Google Chrome (versão 20 ou superior - download da versão mais recente);
• Safari (versão 5 ou superior - download da versão mais recente);
• Flash Player;
• Versão 11 ou superior - download da versão mais recente.

 

10. CANCELAMENTO / DÚVIDAS: 

E-mail para cancelamento e dúvidas : [email protected]

Atualizar os participantes para assimilar o Direito Penal de uma forma crítica

Pagamento via depósito disponível BB. Ag: 2727.8 Cc: 14443.6

 

1. ACESSO AO CURSO: 

Liberação logo apos a confirmação do PagSeguro.

 

2. OBJETIVO: 

Atualizar os participantes para assimilar o Direito Penal de uma forma crítica, com a compreensão das teorias e da dogmática das penas ancorada na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Com o estudo desses tópicos, espera-se alcançar uma visão direcionada ao melhor desempenho funcional para os servidores que auxiliam na atividade fim da instituição.

3. INSTRUTORA: 

Lorena Ocampos - Juíza de Direito Substituta da Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Tomou posse aos 26 anos (6º lugar), obtendo a maior nota na prova de Sentença Penal (8,47). Atualmente trabalha no Núcleo de Audiência de Custódia. Pós-graduada em Direito e Contemporaneidade pela União Pioneira de Integração Social (UPIS/DF) em convênio com a Escola da Magistratura.

 

4. CARGA HORÁRIA: 

30 horas de vídeo aulas, tutoria, exercícios, avaliação e apostilas para estudo. 
 

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Histórico das penas;
• As velocidades do Direito Penal e sua relação com a pena;
• Teorias que cuidam da legitimação da pena;
• Teorias que tratam da aplicação da pena;
• Princípios penais que possuem correlação com a pena
• Dosimetria da pena (sistema trifásico de aplicação da pena);
• Critérios para a fixação da pena privativa, da pena de multa e das penas restritivas;
• Proposta do novo Código Penal - projeto do Senado;
• Análise das circunstâncias judiciais;
• Circunstâncias legais (atenuantes e agravantes)
• Causas de diminuição e de aumento de pena
• Concurso de crimes
• Regime de cumprimento de penas.

6. PERÍODO DO CURSO:

O curso poderá ser assistido no período de 60 dias contados a partir de sua data de início.
 

7. DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

As aulas são disponibilizadas após a liberação da matrícula.

 

8. METODOLOGIA:

• Curso 100% online, com vídeos aulas gravadas , ambiente de aprendizagem na Plataforma IMAG EAD; 
• O aluno pode acessar as vídeos aulas, bem como imprimir o material em PDF;           
• Apostilas e lista de exercício para impressão; 
• Simulado que permitem aplicar o conhecimento adquirido;
• Avaliação para obtenção do Certificação.

 

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• O aluno pode assistir as aulas quantas vezes quiser;
• É PROIBIDO fazer gravações, reproduções, locações, venda ou revenda das aulas assinadas;
• Os direitos Autorais são reservados ao IMAG-DF;

 

10. REQUISITOS DE SISTEMA PARA ACESSO AO APOIO ONLINE:

Conexão Mínima Recomendada:

• Conexão com internet de no mínimo 1mega;
• Browser (Navegador);
• Internet Explorer (versão 10 e superior - download da versão mais recente);
• Mozilla Firefox (versão 13 ou superior - download da versão mais recente);
• Google Chrome (versão 20 ou superior - download da versão mais recente);
• Safari (versão 5 ou superior - download da versão mais recente);
• Flash Player;
• Versão 11 ou superior - download da versão mais recente.

 

11. CANCELAMENTO / DÚVIDAS: 

E-mail para cancelamento e dúvidas : [email protected]

Assista agora, aulas gratuitas de Dosimetria da Pena e ganhe 50% de desconto no curso completo

Este curso foi idealizado com o objetivo específico de desenvolver conceitos de técnicas de redação empresarial, que permitirão o domínio da redação inserida no contexto organizacional, com correção gramatical..

Pagamento via depósito disponível BB. Ag: 2727.8 Cc: 14443.6

1. OBJETIVO: 

- Preparar o candidato para participar com êxito nos concursos públicos.

- Aprender a elaborar documentos oficiais, correios eletrônicos (e-mails) e comunicados, visando garantir o uso de linguagem escrita e oral de forma simples, correta, precisa e com clareza, para a transmissão de suas ideias e mensagens, proporcionando atualização em relação às questões gramaticais mais relevantes. 

2. INÍCIO: 

Imediato.

3. CARGA HORÁRIA: 

12 h/a - Vídeos, Exercícios, Slides e Tutoria.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

4.1 Critérios Básicos;
4.2 Estrutura do Padrão Ofício;
4.3 Correspondências Oficiais. 

5. PERÍODO DO CURSO:

O curso poderá ser assistido no período de 60 dias contados a partir de sua data de início.
 

6. DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

As aulas são disponibilizadas após a liberação da matrícula.
 

7. METODOLOGIA:

7.1. Curso 100% online, com vídeos aulas gravadas , ambiente de aprendizagem na Plataforma IMAG EAD; 

7.2. O aluno pode acessar as vídeos aulas, bem como imprimir o material em PDF;           

7.3. Apostilas e lista de exercício para impressão; 

7.4. Simulado que permitem aplicar o conhecimento adquirido;

7.5. Avaliação para obtenção do Certificação .

 

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

8.1. O aluno pode assistir as aulas quantas vezes quiser;

8.2. É PROIBIDO fazer gravações, reproduções, locações, venda ou revenda das aulas assinadas;

8.3. Os direitos Autorais são reservados ao IMAG-DF;

 

9. REQUISITOS DE SISTEMA PARA ACESSO AO APOIO ONLINE:

Conexão Mínima Recomendada:

9.1. conexão com internet de no mínimo 1mega;

9.2. Browser (Navegador);

9.3.Internet Explorer (versão 10 e superior - download da versão mais recente);

9.4.Mozilla Firefox (versão 13 ou superior - download da versão mais recente);

9.5.Google Chrome (versão 20 ou superior - download da versão mais recente);

9.6. Safari (versão 5 ou superior - download da versão mais recente);

9.7. Flash Player;

9.8.Versão 11 ou superior - download da versão mais recente.

 

10. CANCELAMENTO / DÚVIDAS: 

E-mail para cancelamento e dúvidas : [email protected]

Analisar as principais inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105.

*Pagamento via depósito disponível BB. Ag: 2727.8 Cc: 14443.6

 

1. OBJETIVO: 

Analisar as principais inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 no tocante a tutela provisória de urgência e de evidência.

2. INÍCIO: 

Imediato.
 

3. CARGA HORÁRIA: 

12 h/a - Vídeos, Exercícios, Slides e Tutoria.
 

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

4.1. Tutelas provisorias - Generalidades;

4.2. Disposições gerais sobre as Tutelas Provisorias;

4.3. Possibilidade de Liminar;

4.4. Requisitos para se pleitear a tutela antecipada em carácter antecedentes; 

4.5. Tutelas Cautelar de caráter antecedente; 

4.6. Tutelas de Evidência e Tutelas Provisórias, contra a Fazenda Pública.

5. PERÍODO DO CURSO:

O curso poderá ser assistido no período de 30 dias contados a partir de sua data de início.
 

6. DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

As aulas são disponibilizadas após a liberação da matrícula.
 

7. METODOLOGIA:

7.1. Curso 100% online, com vídeos aulas gravadas , ambiente de aprendizagem na Plataforma IMAG EAD; 

7.2. O aluno pode acessar as vídeos aulas, bem como imprimir o material em PDF;           

7.3. Apostilas e lista de exercício para impressão; 

7.4. Simulado que permitem aplicar o conhecimento adquirido;

7.5. Avaliação para obtenção do Certificação .

 

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

8.1. O aluno pode assistir as aulas quantas vezes quiser;

8.2. É PROIBIDO fazer gravações, reproduções, locações, venda ou revenda das aulas assinadas;

8.3. Os direitos Autorais são reservados ao IMAG-DF;

 

9. REQUISITOS DE SISTEMA PARA ACESSO AO APOIO ONLINE:

Conexão Mínima Recomendada:

9.1. conexão com internet de no mínimo 1mega;

9.2. Browser (Navegador);

9.3.Internet Explorer (versão 10 e superior - download da versão mais recente);

9.4.Mozilla Firefox (versão 13 ou superior - download da versão mais recente);

9.5.Google Chrome (versão 20 ou superior - download da versão mais recente);

9.6. Safari (versão 5 ou superior - download da versão mais recente);

9.7. Flash Player;

9.8.Versão 11 ou superior - download da versão mais recente.

 

10. CANCELAMENTO / DÚVIDAS: 

E-mail para cancelamento e dúvidas : [email protected]

Analisar e compreender os recursos cíveis no Novo Código de Processo Civil

*Pagamento via depósito disponível BB. Ag: 2727.8 Cc: 14443.6

1. OBJETIVO: 

Analisar os pressupostos de admissibilidade dos Recursos trazidos nesse novo código a partir de reflexões para as atividades dos operadores do direito.
 

2. INÍCIO: 

Imediato.
 

3. CARGA HORÁRIA: 

12 h/a - Vídeos, Exercícios, Slides e Tutoria.
 

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

4.1. Recurso Especial;

4.2. Recurso Extraordinário;

4.3. Recurso Ordinário;

4.4. Agravo em RE ou RESP;

 

4.5. Embargos de Divergência.

5. PERÍODO DO CURSO:

O curso poderá ser assistido no período de 30 dias contados a partir de sua data de início.
 

6. DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

As aulas são disponibilizadas após a liberação da matrícula.
 

7. METODOLOGIA:

7.1. Curso 100% online, com vídeos aulas gravadas , ambiente de aprendizagem na Plataforma IMAG EAD; 

7.2. O aluno pode acessar as vídeos aulas, bem como imprimir o material em PDF;           

7.3. Apostilas e lista de exercício para impressão; 

7.4. Simulado que permitem aplicar o conhecimento adquirido;

7.5. Avaliação para obtenção do Certificação .

 

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

8.1. O aluno pode assistir as aulas quantas vezes quiser;

8.2. É PROIBIDO fazer gravações, reproduções, locações, venda ou revenda das aulas assinadas;

8.3. Os direitos Autorais são reservados ao IMAG-DF;

 

9. REQUISITOS DE SISTEMA PARA ACESSO AO APOIO ONLINE:

Conexão Mínima Recomendada:

9.1. conexão com internet de no mínimo 1mega;

9.2. Browser (Navegador);

9.3.Internet Explorer (versão 10 e superior - download da versão mais recente);

9.4.Mozilla Firefox (versão 13 ou superior - download da versão mais recente);

9.5.Google Chrome (versão 20 ou superior - download da versão mais recente);

9.6. Safari (versão 5 ou superior - download da versão mais recente);

9.7. Flash Player;

9.8.Versão 11 ou superior - download da versão mais recente.

 

10. CANCELAMENTO / DÚVIDAS: 

E-mail para cancelamento e dúvidas : [email protected]

Instruir e orientar os profissionais em relação às inúmeras alterações e inovações trazidas nesse novo código a partir de reflexões para as atividades dos operadores do direito.

Pagamento via depósito disponível BB. Ag: 2727.8 Cc: 14443.6

1. OBJETIVO: 

Instruir e orientar os profissionais em relação as inúmeras alterações e inovações trazidas nesse novo código a partir de reflexões para as atividades dos operadores do Direito.
 

2. INÍCIO: 

Imediato.
 

3. CARGA HORÁRIA: 

48 h/a - Vídeos, Exercícios, Slides e Tutoria.
 

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

4.1 - Recursos nos Tribunais Superiores; 

1. Recurso Especial;

2. Recurso Extraordinário;

3. Recurso Ordinário;

4. Agravo em RE ou RESP;

5. Embargos de Divergência.

 

4.2 - Precedentes Vinculantes e Casos Repetitivos;

1. Stare decisis;

2. Distinguishing, overruling, ratio decidendi, obter dictum;

3. Common Law x Civil Law;

4. Sistemas de precedentes e de julgamento de casos repetitivos no direito comparado;

5. Microssistema de litigiosidade repetitiva no novo CPC;

6. Microssistema de precedentes vinculantes no novo CPC;

7. Incidente de assunção de competência;

8. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas;

9. Recurso Especial e Recurso Extraordinário Repetitivos.

 

4.3 - Tutelas Provisórias. 

1. Tutelas provisorias - Generalidades;

2. Disposições gerais sobre as Tutelas Provisorias;

3. Possibilidade de Liminar;

4. Requisitos para se pleitear a tutela antecipada em carácter antecedentes; 

5. Tutelas Cautelar de caráter antecedente; 

6. Tutelas de Evidência e Tutelas Provisórias, contra a Fazenda Pública.

5. PERÍODO DO CURSO:

O curso poderá ser assistido no período de 60 dias contados a partir de sua data de início.
 

6. DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

As aulas são disponibilizadas após a liberação da matrícula.
 

7. METODOLOGIA:

7.1. Curso 100% online, com vídeos aulas gravadas , ambiente de aprendizagem na Plataforma IMAG EAD; 

7.2. O aluno pode acessar as vídeos aulas, bem como imprimir o material em PDF;           

7.3. Apostilas e lista de exercício para impressão; 

7.4. Simulado que permitem aplicar o conhecimento adquirido;

7.5. Avaliação para obtenção do Certificação .

 

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

8.1. O aluno pode assistir as aulas quantas vezes quiser;

8.2. É PROIBIDO fazer gravações, reproduções, locações, venda ou revenda das aulas assinadas;

8.3. Os direitos Autorais são reservados ao IMAG-DF;

 

9. REQUISITOS DE SISTEMA PARA ACESSO AO APOIO ONLINE:

Conexão Mínima Recomendada:

9.1. conexão com internet de no mínimo 1mega;

9.2. Browser (Navegador);

9.3.Internet Explorer (versão 10 e superior - download da versão mais recente);

9.4.Mozilla Firefox (versão 13 ou superior - download da versão mais recente);

9.5.Google Chrome (versão 20 ou superior - download da versão mais recente);

9.6. Safari (versão 5 ou superior - download da versão mais recente);

9.7. Flash Player;

9.8.Versão 11 ou superior - download da versão mais recente.

 

10. CANCELAMENTO / DÚVIDAS: 

E-mail para cancelamento e dúvidas : [email protected]

Oferecer ao participante conhecimento sobre os direitos e obrigações do consumidor, do fornecedor, além das penalidades envolvidas na relação de consumo.

Pagamento via depósito disponível BB. Ag: 2727.8 Cc: 14443.6

 

1. ACESSO AO CURSO: 

1.1. Liberação logo apos a confirmação do PagSeguro.

 

2. OBJETIVO: 

Oferecer ao participante conhecimento sobre os direitos e obrigações do consumidor, do fornecedor, além das penalidades envolvidas na relação de consumo.

Ao final do curso , o aluno deverá ser capaz de:

• Identificar a Política Nacional das relações de consumo;
• Conhecer a correta aplicação do Código do Consumidor e das leis relacionadas;
• Garantir o cumprimento dos direitos do cidadão atentando para a transparência e harmonia das relações de consumo.

3. CARGA HORÁRIA: 

25 horas - 10 horas de vídeo aulas, tutoria, exercícios, avaliação e apostilas para estudo. 
 

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Aspectos históricos e legais; 
• Princípios gerais da defesa do consumidor;
• Direitos básicos do consumidor;
• Práticas comerciais e contratuais;
• Responsabilidade civil na defesa do consumidor;
• Publicidade;
• Defesa do consumidor.

5. PERÍODO DO CURSO:

O curso poderá ser assistido no período de 60 dias contados a partir de sua data de início.
 

6. DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

As aulas são disponibilizadas após a liberação da matrícula.

 

7. METODOLOGIA:

• Curso 100% online, com vídeos aulas gravadas , ambiente de aprendizagem na Plataforma IMAG EAD; 
• O aluno pode acessar as vídeos aulas, bem como imprimir o material em PDF;           
• Apostilas e lista de exercício para impressão; 
• Simulado que permitem aplicar o conhecimento adquirido;
• Avaliação para obtenção do Certificação.

 

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• O aluno pode assistir as aulas quantas vezes quiser;
• É PROIBIDO fazer gravações, reproduções, locações, venda ou revenda das aulas assinadas;
• Os direitos Autorais são reservados ao IMAG-DF;

 

9. REQUISITOS DE SISTEMA PARA ACESSO AO APOIO ONLINE:

Conexão Mínima Recomendada:

• Conexão com internet de no mínimo 1mega;
• Browser (Navegador);
• Internet Explorer (versão 10 e superior - download da versão mais recente);
• Mozilla Firefox (versão 13 ou superior - download da versão mais recente);
• Google Chrome (versão 20 ou superior - download da versão mais recente);
• Safari (versão 5 ou superior - download da versão mais recente);
• Flash Player;
• Versão 11 ou superior - download da versão mais recente.

 

10. CANCELAMENTO / DÚVIDAS: 

E-mail para cancelamento e dúvidas : [email protected]