DIREITO DO CONSUMIDOR

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Oferecer ao participante conhecimento sobre os direitos e obrigações do consumidor, do fornecedor, além das penalidades envolvidas na relação de consumo.

Informações do curso

Pagamento via depósito disponível BB. Ag: 2727.8 Cc: 14443.6

 

1. ACESSO AO CURSO: 

1.1. Liberação logo apos a confirmação do PagSeguro.

 

2. OBJETIVO: 

Oferecer ao participante conhecimento sobre os direitos e obrigações do consumidor, do fornecedor, além das penalidades envolvidas na relação de consumo.

Ao final do curso , o aluno deverá ser capaz de:

  • Identificar a Política Nacional das relações de consumo;
  • Conhecer a correta aplicação do Código do Consumidor e das leis relacionadas;
  • Garantir o cumprimento dos direitos do cidadão atentando para a transparência e harmonia das relações de consumo.
 

3. CARGA HORÁRIA: 

25 horas - 10 horas de vídeo aulas, tutoria, exercícios, avaliação e apostilas para estudo. 
 

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Aspectos históricos e legais; 
  • Princípios gerais da defesa do consumidor;
  • Direitos básicos do consumidor;
  • Práticas comerciais e contratuais;
  • Responsabilidade civil na defesa do consumidor;
  • Publicidade;
  • Defesa do consumidor.
 

5. PERÍODO DO CURSO:

O curso poderá ser assistido no período de 60 dias contados a partir de sua data de início.
 

6. DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

As aulas são disponibilizadas após a liberação da matrícula.

 

7. METODOLOGIA:

  • Curso 100% online, com vídeos aulas gravadas , ambiente de aprendizagem na Plataforma IMAG EAD; 
  • O aluno pode acessar as vídeos aulas, bem como imprimir o material em PDF;           
  • Apostilas e lista de exercício para impressão; 
  • Simulado que permitem aplicar o conhecimento adquirido;
  • Avaliação para obtenção do Certificação.

 

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

  • O aluno pode assistir as aulas quantas vezes quiser;
  • É PROIBIDO fazer gravações, reproduções, locações, venda ou revenda das aulas assinadas;
  • Os direitos Autorais são reservados ao IMAG-DF;

 

9. REQUISITOS DE SISTEMA PARA ACESSO AO APOIO ONLINE:

Conexão Mínima Recomendada:

  • Conexão com internet de no mínimo 1mega;
  • Browser (Navegador);
  • Internet Explorer (versão 10 e superior - download da versão mais recente);
  • Mozilla Firefox (versão 13 ou superior - download da versão mais recente);
  • Google Chrome (versão 20 ou superior - download da versão mais recente);
  • Safari (versão 5 ou superior - download da versão mais recente);
  • Flash Player;
  • Versão 11 ou superior - download da versão mais recente.

 

10. CANCELAMENTO / DÚVIDAS: 

E-mail para cancelamento e dúvidas : cursos@imag-df.org.br

 

Conteúdo do curso

A defesa do consumidor, no Brasil, trata-se de cláusula pétrea.
Considerando-se a doutrina consumerista dominante acerca da segurança e da periculosidade de produtos e serviços, a periculosidade adquirida é aquela que não deriva de defeito e que tem como característica principal a previsibilidade.
A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e normalmente é estabelecida em valor equivalente ao locativo, todavia, é possível sua cumulação com lucros cessantes.
Julgue o item a seguir:
Julgue o item a seguir:
Julgue o item a seguir:
Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter privado.
Julgue o item a seguir:
Julgue o item a seguir:
Havendo abusividade de encargos acessórios do contrato bancário descaracteriza-se a mora, em caso de inadimplemento e ajuizamento de ação revisional visando corrigir a irregularidade.
Julgue o item a seguir:
O elenco de cláusulas abusivas indicado no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor é taxativo, não se exigindo, contudo, a comprovação de má-fé ou dolo do fornecedor para caracterização da abusividade.
Julgue o item a seguir:
Etapas do Consumerismo
Etapas do Consumerismo
As teorias sobre o conceito de consumidor no STJ
As teorias sobre o conceito de consumidor no STJ
PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS NO CDC
PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS NO CDC
Não há relação de consumo em nenhum caso quando se trate de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor.
No contrato de mútuo feneratício, a taxa de juros remuneratórios a ser aplicada, para efeito de repetição do indébito, deve observar os mesmos encargos do contrato.
SLIDES
AULA 2 - TEORIAS SOBRE O CDC NO STJ
AULA 3 - PRINCÍPIOS GERAIS e DIREITOS BÁSICOS NO CDC
AULA 4 - A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC - PARTE 1
AULA 5 - A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC - PARTE 2
AULA 1 - CONSUMERISMO E O CDC COMO MICROSSISTEMA
AULA 6 - OFERTA E PUBLICIDADE
AULA 7 - PRÁTICAS ABUSIVAS
AULA 8 - COBRANÇA DE DÍVIDA E ARQUIVOS DE CONSUMO
AULA 9 - DA PROTEÇÃO CONTRATUAL
AULA 10 - DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
VIDEOAULAS
AULA 1 - CONSUMERISMO E O CDC COMO MICROSSISTEMA
AULA 2 - TEORIAS SOBRE O CDC NO STJ
AULA 3 - PRINCÍPIOS GERAIS e DIREITOS BÁSICOS NO CDC
AULA 4 - A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC - PARTE 1
AULA 5 - A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC - PARTE 2
AULA 6 - OFERTA E PUBLICIDADE
AULA 7 - PRÁTICAS ABUSIVAS
AULA 8 - COBRANÇA DE DÍVIDA E ARQUIVOS DE CONSUMO
AULA 9 - DA PROTEÇÃO CONTRATUAL
AULA 10 - DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
AULA 11 - PRECEDENTES: DA PROTEÇÃO CONTRATUAL NO CDC
AULA 12 - PRECEDENTES: BANCO DE DADOS
AULA 13 - PRECEDENTES: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC
AULA 14 - PRECEDENTES: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC PARTE 2
AULA 15 - PRECEDENTES: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC PARTE 3
AULA 16 - PRECEDENTES: A PROTEÇÃO CONTRATUAL
AULA 17 - PRECEDENTES: PRÁTICAS ABUSIVAS E O CDC
AULA 18 - PRECEDENTES: PRÁTICAS ABUSIVAS E O CDC - PARTE 2
AULA 19 - PRECEDENTES: RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO CDC
APOSTILAS
AULA 9 Consumidor (DA PROTEÇÃO CONTRATUAL NO CDC)
AULA 10 Consumidor (DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUIZO)
AULA 8 Consumidor (COBRANÇA DE DÍVIDA E ARQUIVOS DE CONSUMO)
AULA 7 Consumidor (PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC)
AULA 5 Consumidor B (ACIDENTES E INCIDENTES DE CONSUMO)
AULA 6 Consumidor B (OFERTA E PUBLICIDADE NO CDC)
AULA 4 Consumidor (PERICULOSIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC)
AULA 1 - Etapas do Consumerismo)
AULA 2 - Consumidor B (As Teorias sobre o conceitode consumidor no STJ)
AULA 3 - Consumidor B (PRINCIPIOS E DIREITOS BASICOS)
AVALIAÇÃO